
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), para restabelecer o pagamento da aposentadoria especial concedida a ex-governadores da Paraíba. O político buscava recuperar o benefício, suspenso pelo Governo do Estado em 2020, que garantia pagamentos mensais a antigos gestores estaduais.
Cícero já havia participado de uma ação no Supremo sobre o assunto, mas desistiu do processo em agosto de 2023, quando ainda era prefeito da capital paraibana. Após deixar o cargo, voltou a recorrer à Corte, alegando que sua situação havia mudado e que poderia voltar a receber a pensão especial.
Ao analisar o pedido, Luiz Fux entendeu que não seria possível estender os efeitos da decisão anterior, que transitou em julgado em novembro de 2024. O ministro destacou que o entendimento beneficia apenas as partes envolvidas no processo, mas deixou aberta a possibilidade de Cícero apresentar uma nova reclamação ao STF para tentar garantir o pagamento.