O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A partir do novo entendimento, mulheres vítimas de violência baseada em gênero poderão receber proteção mesmo quando não houver vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto com o agressor.
A decisão permite que situações envolvendo vizinhos, colegas de trabalho, conhecidos ou até desconhecidos sejam alcançadas pela proteção da lei quando houver violência motivada por gênero. O julgamento teve origem em um caso de ameaça e perseguição praticada por um vizinho, em que a medida havia sido negada inicialmente pela ausência de vínculo entre vítima e agressor.
Com a decisão, o STF reforça que a violência contra a mulher não ocorre apenas dentro de casa ou em relacionamentos afetivos. Medidas como afastamento do agressor, proibição de contato e outras formas de proteção poderão ser determinadas quando houver situação de risco, garantindo uma resposta mais ampla e rápida às vítimas.
