
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (24) dois projetos considerados importantes para o desenvolvimento econômico e para o apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas na capital. Entre as matérias aprovadas está a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), instrumento que permitirá ao município captar e destinar recursos específicos para ações de promoção, infraestrutura e fortalecimento do setor turístico.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 442/2026, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Lixo referentes ao exercício de 2026 para imóveis atingidos pelas chuvas intensas e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. O episódio ocorreu em fevereiro deste ano e provocou prejuízos a diversos moradores da região.
A medida busca amenizar os impactos financeiros enfrentados pelas famílias afetadas, enquanto a criação do FUMTUR é vista como uma ferramenta para impulsionar investimentos no turismo, um dos principais setores da economia natalense. Após a aprovação no Legislativo, os projetos seguem para os trâmites legais necessários à implementação das medidas.