O Governo Federal sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, beneficia milhões de brasileiros, aliviando a carga tributária para as famílias de menor renda.
A nova legislação altera a faixa de isenção do IRPF, elevando o limite para a faixa de isenção. Com isso, quem recebe até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos vigentes em 2024, não precisará mais declarar ou pagar o imposto de renda. Essa mudança representa um aumento significativo na parcela da população desobrigada da declaração anual.
A isenção visa promover maior justiça fiscal e impulsionar o consumo, permitindo que esses trabalhadores tenham mais recursos disponíveis em seus orçamentos. Especialistas apontam que a medida pode estimular a economia, especialmente em setores que dependem do consumo das classes de menor renda.
A Receita Federal deverá publicar novas instruções normativas para detalhar os procedimentos e as datas de aplicação da nova regra. A expectativa é que a isenção já seja considerada na próxima declaração de imposto de renda, referente ao ano-base de 2024.
Essa sanção representa um passo importante na política de redistribuição de renda e de alívio fiscal para os trabalhadores brasileiros, buscando garantir um maior poder de compra para as famílias que mais precisam.
