O governo brasileiro deu um passo significativo na proteção do seu ciberespaço com a publicação do Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, que institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). Esta nova política visa consolidar diretrizes para a segurança digital do país, abordando quatro eixos temáticos cruciais: Proteção e Conscientização do Cidadão e da Sociedade; Segurança e Resiliência dos Serviços Essenciais e Infraestruturas Críticas; Cooperação e Integração entre Entidades Públicas e Privadas; e Soberania Nacional e Governança.
A E-Ciber dedica atenção especial à proteção de grupos vulneráveis, como crianças e idosos, promovendo educação digital e expandindo o apoio a vítimas de crimes cibernéticos. No âmbito da segurança de infraestruturas críticas, a estratégia prevê a criação de um selo de certificação de cibersegurança e o estímulo a seguros contra incidentes, além de regulamentação e fiscalização mais rigorosas. A cooperação, tanto nacional quanto internacional, é outro pilar forte, com o desenvolvimento de equipes especializadas e um mecanismo nacional de notificação de ciberincidentes. Por fim, o eixo de soberania nacional foca na atualização da Política Nacional de Cibersegurança, na formação profissional em larga escala e no desenvolvimento de tecnologias nacionais.
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