Atualidades PROJETO TORNA CRIME A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARRO ELETRÔNICO PARA MENORES DE 18 ANOS.Jeanejaneiro 4, 2024 Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos.