A Justiça da Paraíba suspendeu a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Santa Rita, que estava marcada para esta quinta-feira (5), às 17h. A votação definiria a composição da Mesa Diretora responsável pela condução do Legislativo municipal durante o biênio 2027-2028. A decisão liminar foi concedida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, após ação apresentada pelo vereador Clóvis de Loi (MDB).
O parlamentar questionou a legalidade da tramitação da Resolução nº 009/2026, que alterou as regras para a escolha da Mesa Diretora. Entre as irregularidades apontadas estão o descumprimento dos prazos para apresentação de emendas e análise pelas comissões, além de possíveis falhas na adoção do regime de urgência. Ao analisar o pedido, a magistrada determinou a suspensão da resolução e do edital de convocação da eleição.
Com a decisão, o presidente da Câmara, Epitácio Viturino, fica impedido de realizar a votação ou praticar outros atos relacionados ao processo eleitoral com base nas normas suspensas. Em caso de descumprimento, poderá receber multa pessoal de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A Câmara terá dez dias para apresentar esclarecimentos à Justiça, e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) também deverá se manifestar. A decisão é provisória e ainda cabe julgamento do mérito da ação.
