A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Com a aprovação, a proposta avança para análise do Plenário do Senado.
O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A jornada diária poderá chegar a oito horas, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
A PEC foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Na votação, quatro senadores se posicionaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Apesar da aprovação na comissão, a mudança ainda não está valendo. A proposta precisa ser votada pelo Plenário do Senado e, por se tratar de uma PEC, necessita de aprovação em dois turnos antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
