Mais de 100 municípios da Paraíba deverão contar com transporte gratuito para garantir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida consigam chegar aos locais de votação nas eleições de 2026. A medida busca ampliar a acessibilidade e evitar que dificuldades de deslocamento impeçam o exercício do direito ao voto.
A determinação segue as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a oferta de transporte especial para eleitores que não possuem meios próprios de locomoção. O serviço poderá contar com veículos adaptados, incluindo ônibus escolares e outros transportes públicos adequados às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida.
Além do atendimento específico, o poder público deverá assegurar transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível à dos dias úteis. A medida também permite a criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.
A iniciativa reforça a necessidade de garantir que limitações de mobilidade não sejam uma barreira para a participação democrática. Os itinerários, horários e modalidades de transporte que serão disponibilizados deverão ser informados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto de 2026.
