O Governo Federal destinou R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida tem como objetivo devolver os valores cobrados de forma irregular e atender aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças não autorizadas.
Os pagamentos serão realizados pelo próprio INSS, seguindo um cronograma definido pelo órgão. O ressarcimento contempla beneficiários que registraram contestação dos descontos e tiveram o direito reconhecido após análise administrativa. A iniciativa faz parte do esforço do governo para reparar os prejuízos causados pelas irregularidades identificadas em cobranças de mensalidades associativas.
Segundo o governo, os recursos foram reservados para garantir que os beneficiários recebam a devolução sem a necessidade de ações judiciais, desde que atendam aos critérios estabelecidos. O INSS orienta que aposentados e pensionistas acompanhem as informações pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135, para verificar a situação do ressarcimento e as datas de pagamento.
