A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 com a inclusão de 20 emendas ao texto encaminhado pelo Governo do Estado. O parecer, elaborado pelo deputado estadual José Dias (PL), foi aprovado por unanimidade e seguirá para votação em plenário na próxima semana.
Entre as principais mudanças está a redução da margem de remanejamento orçamentário do Poder Executivo, que caiu de 20% para 15%. Na prática, a alteração limita a possibilidade de o governo transferir recursos entre diferentes áreas do orçamento sem autorização prévia da Assembleia Legislativa, ampliando o controle do Legislativo sobre a execução orçamentária.
Apesar da aprovação unânime na comissão, a deputada Isolda Dantas (PT) solicitou destaque para que as emendas consideradas não consensuais sejam debatidas individualmente durante a votação em plenário. A apreciação final da matéria está prevista para a última sessão antes do recesso parlamentar de julho.
