O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, uma medida que busca modernizar o setor e garantir maior sustentabilidade financeira aos sistemas de transporte em todo o país. A nova legislação reduz a dependência exclusiva das tarifas pagas pelos passageiros e amplia as possibilidades de financiamento do serviço.
Entre as principais mudanças, a lei permite que recursos provenientes de publicidade, exploração comercial de espaços ligados ao transporte e outras fontes sejam utilizados para ajudar no custeio das operações. O texto também estabelece diretrizes para melhorar a qualidade do serviço, com foco em critérios como pontualidade, acessibilidade, segurança e conforto dos usuários.
A sanção foi acompanhada de vetos a alguns trechos aprovados pelo Congresso Nacional. Segundo o governo federal, as alterações tiveram o objetivo de evitar impactos fiscais e preservar a autonomia de estados e municípios. A expectativa é que a nova legislação contribua para a ampliação e o fortalecimento do transporte público nas cidades brasileiras.
