A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), lançou a campanha “Natal sem Débitos”, focada no incentivo à regularização de imóveis através do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITIV). A iniciativa visa facilitar a vida dos contribuintes e aumentar a arrecadação municipal.
A campanha oferece condições especiais de parcelamento e descontos para quem está com o ITIV em atraso ou precisa regularizar a situação de transações imobiliárias recentes. O ITIV é um tributo cobrado no momento da compra e venda de imóveis, e sua regularização é essencial para a emissão de escrituras definitivas e para a segurança jurídica dos proprietários.
A Secretaria Municipal de Tributação reforçou que a adesão à campanha é fundamental para que os cidadãos possam usufruir plenamente de seus direitos sobre a propriedade e para que o município possa investir em melhorias na infraestrutura urbana.
A campanha “Natal sem Débitos” está com prazos definidos e modalidades de pagamento facilitadas, sendo um momento oportuno para proprietários e investidores imobiliários regularizarem suas pendências fiscais.
