O Ministro Luiz Fux baseia suas decisões no STF em pilares constitucionais como a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III), a separação dos poderes (Art. 2º), a legalidade (Art. 5º, II) e a isonomia (Art. 5º, caput). Ele enfatiza que a dignidade humana deve nortear todas as ações estatais, garantindo o respeito e a promoção de cada indivíduo.
A separação dos poderes é invocada para defender a autonomia e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, evitando conflitos de competência e mantendo o equilíbrio institucional. O princípio da legalidade, por sua vez, é ressaltado como fundamental para a segurança jurídica, assegurando que a atuação do Estado esteja estritamente vinculada à lei.
Por fim, a isonomia garante que todos sejam tratados igualmente perante a lei, sem discriminações. O Ministro Fux aplica esses princípios de forma consistente, buscando alinhar suas decisões aos valores e objetivos do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de promover a justiça e a equidade. As leis são claras!
