Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27) o decreto que declara ponto facultativo no Município para a próxima sexta-feira (31), após o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30).
O decreto cita o Artigo 55 da Lei Orgânica do Município e decreta o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial como de urgência e emergência da saúde, segurança, transporte e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.
Fonte: SECOM-Natal.
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