A Prefeitura do Natal instituiu nesta sexta-feira (6), por meio da portaria nº 058/2024-GP, uma comissão especial de licitação para analisar os documentos e julgar as propostas voltadas à concessão do Complexo Turístico da Redinha. As informações foram divulgadas por meio do Diário Oficial do Município.
De acordo com a portaria, vão compor a comissão a titular da Secretaria de Planejamento (Sempla) de Natal, Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti Lago, como presidente, além de Aldo Fernandes de Sousa Neto, Polion Torres, Raul Araújo Pereira e Wadna Ana Mariz Saldanha.
Além de analisar e julgar as propostas da licitação do Complexo Turístico da Redinha, a comissão também será a responsável pela produção dos documentos necessários para a concessão. Caso necessário, conforme aponta a portaria, o grupo pode contar com o apoio de pareceres de especialistas de entes internos e externos da Prefeitura.
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A Lei nº 7.74, que autoriza a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada, foi sancionada pela Prefeitura na última segunda-feira (2) . O projeto foi aprovado no último dia 14 de agosto pela Câmara da capital, com 20 votos favoráveis e sete contrários. O tempo de administração do equipamento pela empresa que vencer a licitação, ainda não lançada, será de 25 anos. As informações constam no Diário Oficial do Município (DOM).
Ao todo, o Complexo da Redinha reúne uma área de 16.580,60m² , incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. Pela lei, a empresa concessionária deverá garantir o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pelo poder concedente.
