Entre os dias 27 e 29 de setembro, Mossoró é a sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A escolha da data é devido às comemorações pela passagem dos 140 anos de libertação dos escravos, em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea, considerada a festa cívica mais significativa do município.
Com a presença de todo o secretariado do Governo do Estado, da reitora da Uern Cecília Maia e do vice-reitor Chico Dantas, além de parlamentares, no primeiro momento houve o descerramento da placa de instalação do Governo, quando foi destacada a importância da Universidade para a população. A governadora anunciou avanços importantes como a formalização do acordo histórico entre o Governo Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Governo do Estado, divulgada recentemente e que assegura R$ 593 milhões para a educação através do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Além da pauta da educação, o Governo cumprirá agendas com as outras pastas sempre com a presença da governadora Fátima Bezerra e os secretários com ações previstas nas áreas de desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração.
Após o descerramento da placa, assinaturas importantes foram feitas como a sanção da Lei de Assistência Social e assinatura da entrega das outorgas e acordos de parcerias entre Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e municípios.
IGARN NOS TERRITÓRIOS
Uma das primeiras ações da governadora Fátima Bezerra , em transferência do Governo para Mossoró, tratou da entrega de outorgas e acordos de parcerias entre IGARN e municípios para agilizar o atendimento daquele órgão junto aos pequenos produtores. Os primeiros municípios a aderirem às ações foram Upanema e Ipanguaçu, que vão colocar em funcionamento unidades municipais de serviços em Recursos Hídricos.
Também foram realizadas a entrega simbólica de certificados de outorgas para produção de melão numa área irrigada de 1.930 hectares nos municípios de Mossoró e Macau, empreendimento conduzido pela Global Agro Brasil Produção e Comercialização de Frutas.
Durante os próximos dias, pautas como entrega da delegacia da Mulher em Mossoró e Delegacia da Criança e do Adolescente, além da entrega de poço movido a energia solar no assentamento Maisa na Agrovila Olga Benário. Reunião do Plano Estadual de Segurança Pública, além das assinaturas dos contratos de fornecimento de produtos da Agricultura Familiar para os Hospitais e assinatura de termos de parcerias com 17 entidades para efetivação de 60 feiras da Agricultura Familiar.
Fonte: Assecom/RN.
Fotos: Sandro Menezes
