PROCON NATAL VAI PARTICIPAR DO MUTIRÃO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
De 24 de julho a 11 de agosto acontece o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas. O Procon Natal vai participar da iniciativa. Durante esse período, dois atendentes da instituição estarão dedicados exclusivamente ao serviço de orientação dos consumidores que se enquadrarem nessas situações.
Os atendimentos identificados como situação de superendividamento, ou seja, com impossibilidade manifesta do consumidor pessoa física de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o seu mínimo existencial, conforme Decreto Federal nº 11.567 de 11 de junho de 2023, serão registrados como atendimento e seguirão os trâmites processuais com tratativas de resolução.
Já os consumidores enquadrados como endividados, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento, serão encaminhados para solucionar suas demandas por meio da plataforma: www.consumidor.gov.br. Este serviço permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet, monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Para mais informações sobre o superendividamento e renegociação de dívidas, onde a conciliação entre credores e devedores é o caminho mais célere aplicando soluções mais assertivas, especialmente traçadas em conjunto entre as partes, o consumidor deve procurar atendimento presencial na sede do órgão localizado na rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta ou pelos canais de atendimento: o WhatsApp (84) 98812-3865 e pelo E-mail: proconnatal@natal.gov.br.
Fonte: Secom/Natal.
Foto: Secom
